RDC 1002 – Perguntas e Respostas da ANVISA. Essa é uma ótima notícia e muito aguardada. Veja no post como acessar.
As perguntas e respostas da legislação de Odontologia
Esse é um dos três documentos super aguardados depois da publicação da resolução. Foi o primeiro a ser lançado e os próximos são a RDC 1002 comentada e o ROI – Relatório Objetivo de Inspeção.
Como interpretar a legislação?
Por mais que tenha o glossário, e que a RDC 1002 seja bem detalhada, nem sempre entendemos exatamente em qual situação da legislação se encaixa um determinado serviço odontológico. O grande mérito das perguntas e respostas é que foram realmente feitas por pessoas como eu e você que estamos vivendo a aplicação da lei em um consultório ou serviço em funcionamento. E como nós outras pessoas também tiveram dúvidas. O documento não pretende esgotar o assunto, mas certamente vai ajudar a compreender melhor a RDC 1002.
Sugiro que você acesse as Perguntas e respostas Pelo Site da ANVISA da Odontologia, que tem sempre a versão mais nova, mas precisa dar uma procurada no documento.
Se você baixar o documento, ele pode ficar desatualizado. O link deixei aqui abaixo:
QUERO VER O DOCUMENTO 1a Versão
Vamos ver alguns exemplos?
“No serviço público devem ser seguidas as mesmas regras da
RDC 1002/2025?”
Sim. A RDC Anvisa 1002/2025 se aplica a todos os serviços que prestam
assistência odontológica em saúde humana no país, sejam eles de personalidade física ou
jurídica, serviços públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles
que exercem ações de ensino e pesquisa.
“Cirurgião-dentista pode realizar sedação endovenosa em
consultório Classe II?
A RDC Anvisa 1002/2025 admite consultório Classe II com sedação endovenosa,
desde que atendidos os requisitos estruturais, de monitorização e de equipamentos de
emergência. A competência do cirurgião-dentista para realizar ou não a sedação
endovenosa decorrerá da legislação que regulamenta o exercício profissional (CFO,
CFM) e deve ser confirmada junto aos conselhos competentes; a Anvisa não define quem
pode executar o ato de sedar. Até o momento de publicação deste P&R, de acordo com as
legislações vigentes, apenas o médico anestesiologista possui habilitação legal para
realizar a sedação endovenosa.
“Essa deve mudar com a publicação do CFO de ontem. Mas o documento foi publicado antes da resolução que regulamenta a sedação por cirurgiões dentistas. Veja a resolução do CFO no botão abaixo
“Posso manter a estufa no consultório apenas para secagem
dos DM?
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE (GGTES)
GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (GRECS)
Não. O uso da estufa está proibido nos serviços que prestam assistência
odontológica para qualquer finalidade.””
” É permitido o uso de chapinha de cabelo para selagem de
pacotes grau cirúrgico?
Conforme o Art. 75 §4º, não é permitido o fechamento de embalagens de papel
grau cirúrgico com equipamentos não específicos para esta finalidade. O serviço deve
sempre verificar a aplicabilidade em saúde dos equipamentos utilizados e seguir o Art. 55
da RDC Anvisa 63/2011 (uso exclusivo para a finalidade prevista).”
“É obrigatória a transferência da etiqueta dos pacotes
utilizados para o prontuário do paciente? Se sim, qual a
orientação para os profissionais que usam prontuário digital?”
Para que o processo de rastreabilidade seja completo é importante registrar no
prontuário do paciente os dados do processamento dos DM utilizados, o que pode ser
feito a partir do registro destes dados (físico ou digital), não sendo obrigatória a colagem
da etiqueta. Para os profissionais que optarem pelo uso da etiqueta dupla, a colagem se
torna o meio mais prático.
“Como aplicar o Plano de Segurança do Paciente (PSP) no
consultório
O Responsável Técnico, no caso de consultório individual, ou o Núcleo de
Segurança do Paciente, no caso de serviços constituídos por dois ou mais consultórios
individuais, deve elaborar PSP estabelecendo estratégias e ações de gestão de risco
adaptadas aos processos de assistência odontológica do serviço. Esse plano deve incluir
estratégias para identificação do paciente, higiene de mãos, segurança cirúrgica,
prescrição segura, prevenção de quedas, controle de infecções, comunicação efetiva e os
demais itens citados no Art. 118.”
Quantas perguntas e respostas tem?
São 58 perguntas e respostas divididas em quatro áreas:
3.1. Disposições Gerais e Condições Organizacionais –11 perguntas e respostas
3.2. Estrutura Física e Equipamentos…………………………–12 perguntas e respostas
3.3. Processamento de Dispositivos Médicos……………–27 perguntas e respostas
3.4. Gestão da Qualidade………………………………………..– 8 perguntas e respostas
Podemos observar que vieram mais dúvidas da área de processamento de dispositivos médicos. Vamos seguir lendo o documento! E, se quiser comente aqui no Blog o que você achou
Liliana Donatelli
